Base legal oficial
Utilizamos leis federais e portarias do MEC publicadas no Diário Oficial para compor cada critério de elegibilidade.
FAQ Completa & Metodologia
Reunimos explicações detalhadas sobre critérios legais, funcionamento do simulador e limites deste projeto independente, alinhado à Lei nº 11.096/2005 (PROUNI) e à Lei nº 10.260/2001 (FIES).
Aviso de Responsabilidade
O conteúdo abaixo tem caráter informativo e foi elaborado com base em legislação pública, portarias do MEC e materiais oficiais. Para decisões finais, prevalecem sempre editais, regulamentos e comunicados emitidos pelo Ministério da Educação.
Metodologia transparente
As fórmulas são descritas passo a passo e refletem os cálculos aplicados em PROUNI e FIES, sem valores ocultos.
Projeto independente
O simulador roda no seu navegador, sem envio de dados sensíveis, e serve como apoio antes de acessar os canais oficiais.
Base legal atualizada
Referências diretas às leis que fundamentam os cálculos de elegibilidade, renda per capita, juros e manutenção dos benefícios.
PROUNI – Lei nº 11.096/2005
Define critérios de renda, nota mínima no ENEM e manutenção das bolsas integrais (100%) e parciais (50%).
- Art. 1º ao 7º – elegibilidade, renda per capita e manutenção.
- Portarias anuais do MEC atualizam prazos e cursos participantes.
- Exigência de nota mínima de 450 pontos e redação não zerada.
FIES – Lei nº 10.260/2001
Estabelece limites de renda, juros, fases de amortização e responsabilidades do estudante beneficiário.
- Art. 3º e 4º – ingresso, renda familiar e percentuais financiáveis.
- Art. 5º-A – carência, juros subsidiados e amortização estendida.
- Resoluções do FNDE e Comitê Gestor do FIES atualizam limites e taxas.
Outros Referenciais
O simulador observa normas de proteção de dados e portarias complementares para manter o conteúdo atualizado.
- LGPD – Lei nº 13.709/2018 orienta o tratamento local de informações.
- Portarias MEC e FNDE publicadas no Diário Oficial.
- Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para calendários e editais.
Recomenda-se verificar sempre a versão mais recente das leis e portarias. Em caso de divergência, prevalece o texto legal vigente divulgado pelo Ministério da Educação.
Dúvidas sobre a metodologia
Entenda como tratamos seus dados e como cada etapa do cálculo é aplicada dentro do navegador.
Os dados permanecem no seu navegador por meio de localStorage. Não há envio para servidores externos. Você pode limpar as simulações a qualquer momento na seção “Histórico”.
Aplicamos as fórmulas descritas nas leis e portarias do MEC para renda per capita, limites de juros e percentuais de bolsas. Para o FIES, utilizamos a fórmula de amortização composta prevista na legislação.
Não. Este é um recurso preparatório. As inscrições e validações oficiais acontecem somente pelos portais do MEC.
Não. As informações têm caráter informativo. A confirmação depende de análise documental e validação pelos órgãos competentes.
Mantenha seu navegador atualizado, evite compartilhar o dispositivo e utilize a opção “Limpar histórico” sempre que desejar apagar as simulações armazenadas localmente.
Recursos e contatos oficiais
Consulte os canais governamentais para efetivar inscrições, obter esclarecimentos e acompanhar atualizações.
Portais oficiais
Fale com o MEC
Central de Atendimento: 0800-616161
Ouvidoria: gov.br/mec/ouvidoria
Como citar a ferramenta
“SimulaFIES – Simulador informativo independente baseado em legislação federal atualizada. Acesso em .”